LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS

 ATENÇÃO!

A partir de 14 de agosto, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil não poderá legalizar documentos brasileiros que se destinem a países membros da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros ("Convenção da Apostila"). Rússia é membro desta Convenção.

Daqui em diante a legalização será feita em cartórios das capitais.

Para maiores informações sobre o novo procedimento de legalização pode visitar o site do Conselho Nacional de Justiça. 

Para um documento emitido no Brasil ter validade na Rússia este documento deve passar pela legalização consular – reconhecimento pelo setor consular da Embaixada da Russia ou Consulado russo de assinatura em documento emitido no Brasil.

Documentos emitidos no Brasil e destinados a serem utilizados na Rússia são legalizados em Consulados da Federação da Rússia só após passarem por legalização no Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

O procedimento para legalização dos documentos é o seguinte.

Antes de ser legalizado junto ào Consulado da Russia um documento deve passar por 2 instâncias:    

• O Cartório de Ofícios e Notas, onde o Notário Público atesta a autenticidade de assinaturas em documentos;   
• O Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE) (Divisão de Assistência Consular – Setor de Legalização) ou o Escritório de Representação do MRE nos Estados do Brasil onde o funcionário autentica a assinatura de Notário Público.

Para maiores informações sobre a legalização de documento junto ào MRE pode visitar o site do MRE: www.portalconsular.mre.gov.br (no link "Legalização").

Depois o Consulado autentica a assinatura do funcionário do MRE neste documento.

O prazo normal para o processo de legalização no Consulado é de 10 dias, mas geralmente os funcionários do Consulado fazem legalização na hora.